Contra a especulação turístico-comercial do património histórico anunciada pelo governo

O anúncio feito a semana passada pelo governo dando conta da sua pretensão de concessionar à exploração privada trinta imóveis históricos de excepcional valor patrimonial suscita inúmeras questões. Para lá daquela já aqui levantada (por se tratar de um ‘governo de esquerda’) sobre a recuperação do património, não para devolvê-lo à colectividade, mas para entregá-lo à fruição de uma elite endinheirada em busca de ambientes prestigiantes e diferenciadores para as suas evasões, há pelo menos uma outra que (não estando propriamente desligada da anterior) não me parece menos relevante: a da legitimidade desta política ‘cultural’ de privilegiar a mercantilização do património. Aquilo que parece hoje óbvio ao senso comum merece, do meu ponto de vista, ser questionado. Por que diabo tem de se rentabilizar o património?

O conceito de património não foi inventado por esta época, mas foi sem dúvida esta época que inventou a ideia, hoje praticamente inquestionável, de que todo o património deve ser “reabilitado”, não para ser devolvido à comunidade, mas para se tornar lucrativo – seja ao serviço do estado (Mosteiro dos Jerónimos) seja de privados (Pousadas de Portugal). Da Torre de Belém ao Forte de Peniche, passando pela aldeia de Marvão ou a vila de Óbidos, nenhum lugar de memória relevante deve escapar aos tentáculos da especulação turístico-comercial, como tenho vindo a analisar numa série de posts dedicada ao turismo.

No entanto, que a hotelaria possa hoje, comodamente (em Portugal especialmente desde o governo Durão Barroso), seleccionar o património histórico que mais lhe convém, para torná-lo parte da gigantesca indústria da hospitalidade, não me parece um facto tão natural e legítimo quanto isso. Pelo contrário, a instrumentalização do passado e da memória ao serviço da indústria turística merece um sério debate para o qual já procurei contribuir. Quando em 2009 publiquei no Le Monde Diplomatique As pousadas de Portugal e a mercantilização do património, constatei na altura que a temática pouco ou nada interessava às pessoas: o debate gerado foi literalmente nulo. E não creio que, desde aí, a situação se tenha alterado significativamente. Eis então mais um singelo contributo para um não-debate.

Não é novidade que a política de especular os signos materiais da história é seguida pela maioria dos governos das democracias liberais – que são bem mais liberais do que democratas. Sob o impulso do turismo, o património edificado é reinventado com o único fim de seduzir o mercado. A sua recuperação muito pouco tem que ver com os inquéritos de historiadores que procuram perceber o papel da cultura material nos processos de socialização do passado. O que realmente importa na ‘valorização patrimonial’ é a criação de mercadorias de prestígio. É, efectivamente, por permitirem a criação de ambientes prestigiantes e singulares, capazes de atrair uma elite em busca de cenários exclusivos e diferenciadores para as suas fugas à agitação da urbe e ao tédio da rotina, que os trinta imóveis históricos anunciados pelo governo serão explorados, à imagem do que já se faz com as Pousadas de Portugal.

A concessão de toda esta imensa fatia do património histórico português a privados, para que estes o destinem ao ócio e ao lazer de uma burguesia que gostaria de (saber) ser aristocracia, deve ser contextualizada num processo mais amplo, ainda largamente por estudar, de diminuição gradual do usufruto popular dos mais estratégicos e vantajosos recursos do território português, doravante entregues à gestão privada e às leis do mercado. Este processo de concentração neoliberal dos recursos traduz-se nomeadamente (1) na proliferação de resorts turísticos por longas extensões da costa e por outras paisagens igualmente singulares, (2) na ocupação das zonas mais privilegiadas do meio urbano por condomínios privados, (3) na concessão dos pontos mais vantajosos de acesso à costa marítima a marinas e portos de recreio, (4) na penetração da geografia do país por modernas auto-estradas, que, apesar de onerosas para a globalidade dos contribuintes, permitem a um conjunto restrito de utilizadores aceder comodamente a todo o território, (5) na exploração de dezenas de antigas termas tornadas spas por investidores privados e de meia centena de bens patrimoniais geridos pelas Pousadas de Portugal, que limitam a fruição de cada um destes lugares a um grupo limitado de pessoas com elevado poder de compra.

Há portanto todo um contexto histórico que convém ter presente quando se analisa criticamente a concessão dos trinta imóveis anunciada pelo governo. No estádio presente do capitalismo neoliberal, uma elite bem sucedida nos negócios e na adaptação à competitividade feroz que domina o meio empresarial, substitui-se à colectividade (que a administração pública deixou de representar) no controlo dos principais recursos do território. Ao fim de um ano de governação, já vimos que não será este o governo que irá alterar qualquer coisa de substancial em tal contexto.

Fotografias tiradas em diferentes momentos à latada da Quinta do Paço de Valverde (Évora), um dos imóveis "degradados" que o governo ajudará a "reabilitar" para entregar à especulação privada

 

About PDuarte

Historiador, jardineiro, horticultor. Vive na província. No tempo vago, que procura multiplicar de dia para dia, perde-se em viagens, algumas pelos montes em redor, outras pelos livros que sempre o acompanham. Prefere o vinho à blogosfera, a blogosfera ao Parlamento.

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