“Empresas devem mil milhões ao Estado. Assim se faz, impunemente, a transferência de dinheiro público para bolsos privados” por Schatzi

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A crise no jornalismo de investigação – como se o outro não se chamasse simplesmente propaganda ou publicidade – está de tal ordem que nem sequer há, na esmagadora maioria das redacções, quem relacione notícias e documentos públicos. A falha não diz respeito só aos jornalistas, mas também ao sistema de justiça que assiste aos mais escandalosos desfalques, quase todos sobre o dinheiro público, que não se compreende a razão de não quer ou não pode fazer nada. Neste contexto, podem os políticos de cátedra e qualquer uma das candidaturas presidenciais gritar alto que a corrupção é um problema no país, mas se não dizem o óbvio, que diz respeito ao peso da “corrupção legal” e à falta de coragem para o mínimo de escrutínio, tudo não passa de cordas de violino para lubrificar os eleitores. O polvo, com mais ou menos engenho, nem sequer tem que se dar ao trabalho que tem a máfia siciliana, que para o bem e o mal paga o preço do crime com a marginalidade.

Em Portugal, como vários casos o demonstram, o dinheiro público é transferido para os bolsos privados das mais variadas maneiras, a esmagadora delas com base em contratos que são aprovados por quem de direito e publicados no Diário da República.

Veja-se o caso da Ascendi, maioritariamente propriedade do moribundo BES – resgate de 4 biliões de euros – notação europeia, e da omnipresente Mota Engil, curiosamente o maior devedor do BES com dívida superior a 760 milhões de euros. Esta empresa, concessionária da ex-scutt A29, onde se implementaram as portagens em 2010, e também concessionária da A4. E veja-se a Brisa, propriedade maioritária do ‘José de Mello Investimentos’, que num fabuloso acaso é o segundo maior devedor do BES, com dívida superior a 397 milhões de euros.

auto-estradasComo se pode ler no relatório do IMT, que corrobora o facto de que introdução de portagens na A29 resultou numa diminuição de fluxo de tráfego na A17, podemos perceber que o tráfego foi redireccionado para as auto-estradas com portagem A1, A3 e A4, concessionadas pelos mesmo que a A17 e A29.

É curioso que os contractos prevejam o pagamento de indeminizações na ordem de 150 milhões a quem já fez milhões algo a rondar os cinco mil milões à custa do Estado, milhões esses que não só já cobriram largamente os investimentos de construção, como seriam, por si só e sem qualquer indeminização por quebra de tráfego, monstruosos. Para agravar a jogada, percebe-se que o já imoral argumento (ainda que legal) da quebra de tráfego é uma falácia, pois ele foi desviado para outras vias cujas portagens são angariadas pela mesma famiglia.

Estes factos apuram-se em vinte minutos, cruzando para o efeito as informações publicadas numa notícia do Expresso, outra no Jornal de Negócios e no acessível relatório de tráfego na rede nacional de auto-estradas do IMT, onde se percebe que a transferência de tráfego é feita dentro do mesmo condomínio empresarial.

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