Isto por acaso já acabou? Uma outra visão sobre as legislativas

A primeira reacção perante os resultados eleitorais da noite de ontem é de desalento, bem sei. A vitória da coligação Portugal à Frente quase parece fruto de um alinhamento estelar que se repete poucas vezes no tempo. O problema é precisamente esta visão imediata que não alcança uma leitura holística do panorama político. Nos termos da comparação, uma análise que não contempla o cosmos. E já agora, uma leitura meramente formal que ignora a dinâmica da realidade que vai bem além do parlamento.

O PSD e o CDS venceram as eleições e o PS obteve a segunda maior votação quando parecia caminhar triunfalmente. Juntos obtêm 69,2% dos votos, o que pode parecer um aval popular à política de austeridade. Todavia, se somarmos 43, 07% de abstenção aos resultados de BE (10,2%) – que duplicou a sua votação –  e CDU (8,3%) – que aumentou ligeiramente –  dentro do universo de votantes, talvez o mapa invertido comece a fazer mais sentido para entender o que realmente se passa.

Os partidos do governo foram alvo de uma preferência minoritária dos eleitores. Ganharam porque o método de hondt assim o determinou e em democracia formal é assim que funciona. Mas precisarão do parceiro PS e do apoio de Cavaco Silva para garantir condições de governabilidade. Neste ponto, estou fortemente convencido que chegarão a acordo, senão para governo, pelo menos para mais uma abstenção violenta rosada nas matérias que interessam, tais como directivas europeias e, principalmente, em relação a matérias orçamentais.

Não tenhamos ilusões, os próximos tempos serão difíceis. O chamado “arco da governação” ou, melhor dizendo, os representantes políticos da burguesia terão de se entender para aplicar o Tratado Orçamental Europeu e atacar a Constituição da República Portuguesa. Essa ofensiva do capital só tem condições caso os três se entendam. E nessas alterações constitucionais estará obviamente a alteração do sistema eleitoral com redução de deputados para garantir maiorias que eternizem a austeridade e garantam os interesses da classe dominante.

Posto isto, as crises também geram oportunidades e respostas. O Partido Socialista arrisca-se a tropeçar na “pasokização” e no completo esvaziamento de propostas – se é que ainda as tinha. O partido que na posse de Estado mais apostava na mediação entre capital e trabalho e na aliança interclassista por meio do assistencialismo e da defesa mínima do sector público perderá capacidade de surgir como alternativa ou empecilho quando a luta de classes se acentuar, daqui surgindo consequências óbvias para a esfera política.

Também temos de ter em conta o contexto internacional. Um nova crise capitalista poderá estar aí à porta, assim como uma nova recessão internacional. Veremos ainda se o petróleo se mantém ao preço actual. Lidos em conjunto, a dependente economia portuguesa está completamente sujeita às perigosas variações dos mercados mundiais.

Não é preciso referir mais razões para afirmar que a verdadeira luta se fará fora do parlamento. Basta mobilizar e organizar a enorme massa de descontentes que ficou fora das contas mediáticas. Com efeito, podemos testar os resultados eleitorais enquanto barómetro da consciência de classe já na votação do próximo Orçamento do Estado.

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