“Governo francês impõe plano de austeridade por decreto com a conivência de alguma esquerda e apatia da outra”, por Tiago Mendes

Más notícias. Em França foi hoje aprovado um tratado da austeridade conhecido por “Lei Macron”, o equivalente ao último PEC que levou à demissão de Sócrates (ou simplesmente ‘PEC da demissão’, porque na verdade Sócrates já sabia que não viria a ser aprovado). Aos buracos e fissuras internas e no parlamento o governo francês jogou pelo seguro atirando a democracia pela janela.

Com medo que este “PEC” fosse chumbado, o governo francês escolheu a via autoritária e impôs o plano de austeridade unilateralmente e por decreto (Lei 49-3) em vez de o submeter à democracia e à Assembleia Nacional. Segundo a constituição francesa, a Assembleia teria 48h para contestar o plano imposto pela via de uma Moção de Censura ao governo. E foi. Foi proposta uma Moção de Censura da direita (UMP e l’UD) (uma Moção de esquerda falhou por falta de apoio) mas não foi aprovada, imagine-se, porque alguma esquerda preferiu não participar na chantagem abstendo-se de participar numa proposta da direita i.e. votar a favor da Moção contra o “PEC”. Votaram a favor apenas 234 dos 289 votos necessários à aprovação da moção, faltando 55. Alguma esquerda está comprometida com a Front de gauche, e a que não está, preferiu não se deitar com uma proposta da direita a rejeitar o plano de austeridade. A moção não foi aprovada, logo, o “PEC” passou impune e vai ser aplicado. Este “PEC” chama-se “Lei do Crescimento, da Atividade e da Igualdade de Oportunidades”, também conhecida por “Lei do Crescimento” ou “Lei Macron” (apelido do ministro das finanças). Escusado será dizer que também tenho medo do que seriam umas eleições agora. Desconheço as sondagens de popularidade sobretudo na ressaca do Charlie Hebdo, mas também tenho medo da ascenção da extrema-direita. Precisaria de ser clarificado: se a moção fosse aprovada, ía mesmo haver eleições antecipadas em França? Não sei. Não conheço a lei francesa e que implicações esta moção teria e quando. Quando já se pensava no seu fim, a austeridade segue em frente em França, com ou sem troika, enquanto a Grécia e o Eurogrupo negoceiam o anúncio da morte rápida ou lenta dos programas de austeridade para regenerar o capitalismo no velório da democracia.

Fontes:

19-02-2015:

http://www.lemonde.fr/politique/article/2015/02/19/les-deputes-debattent-de-la-motion-de-censure_4579954_823448.html

18-02-2015:

http://www.esquerda.net/artigo/para-evitar-derrota-governo-frances-aprova-lei-de-austeridade-por-decreto/35864

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