A questão do negro – A importância da sua participação política

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O Menor levanta uma questão interessante no seu mais recente texto intitulado “Têm que ser todos os de baixo a defenderem-se dos de cima”. Aludindo a um panfleto agitador do colectivo Socialismo Revolucionário, o autor manifesta a sua discordância sobre a possibilidade dos negros dirigirem a sua própria luta através de formas de organização próprias ou iniciativas que visem a militância e a procura de soluções por parte daqueles que são os próprios alvos da ideologia racista. Segundo as suas palavras «esta ideia de que tudo se compartimenta, que cada um deve lutar pelas suas causas directas, reforça a ideia que a resistência, em todas as suas variações, é capaz de vencer continuando um arquipélago de lutas sem contiguidade. Os de baixo têm que unir esforços, todos os esforços. Sejam eles negros ou brancos, operários ou estudantes, homens ou mulheres». Devo dizer que concordo inteiramente com este excerto se ele não for contextualizado com o restante conteúdo do artigo. O efeito negativo de uma organização negra na sinergia entre negros e brancos é, quanto a mim, uma falsa questão. A unidade pode até sair reforçada no seio da classe trabalhadora.

Esta é aliás uma discussão antiga nas fileiras de partidos marxistas-leninistas. Não só relativamente a negros, mas também na posição a tomar relativamente aos indígenas sul-americanos e outras minorias nacionais ou raciais. Uma posição que, aliás, deve sempre ter em linha de conta as condições objectivas e subjectivas de acordo com o território estudado.

No que concerne a Portugal, o primeiro passo é reconhecer que existe uma especificidade do proletariado negro no quadro da luta de classes. A sua opressão reveste-se de uma força-de-trabalho não raras vezes super-explorada, i.e. remunerada abaixo do seu valor numa jornada de trabalho longa e extenuante, como ainda numa cidadania inferiorizada e no preconceito de mistificações essencialistas sobre a sua “raça”, culminando numa desumanização. Sim, porventura, aparecerá um pedante como Mithá Ribeiro que pegará no seu exemplo de ascensão social – e já agora de subserviência – para culpar os restantes negros de auto-exclusão. Todavia, no quadro geral assistimos a uma população negra cuja situação piora consoante nos dirigimos do centro para a periferia, do património cultural e turístico para os bairros. Vislumbramos igualmente que uma camada bastante significativa é imigrante – podendo por vezes não ter a situação regularizada – e com vínculos laborais precários. Os próprios descendentes nascidos em território português são vítimas da burocracia estatal e considerados “apátridas”. Falamos de pessoas destituídas de direitos e alvo de racismo institucional, cuja face mais visível é a brutalidade policial. A nível do próprio funcionamento da Justiça é interessante verificar alguns trabalhos do Observatório de Imigração do ACIDI como é exemplo o estudo da investigadora Graça Fonseca com o título “Percursos Estrangeiros no Sistema de Justiça Penal” e que conclui afirmando que «(…) os estrangeiros são mais sujeitos à medida de prisão preventiva, são mais condenados a penas de prisão efectivas e a penas privativas da liberdade de duração mais elevada»[1]. Como as estatísticas em Portugal não incluem dados étnicos relevantes, é importante realçar que uma fatia considerável de residentes estrangeiros em Portugal é oriunda de Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa. Mas alguns nem nas estatísticas constam.

Todos estes factores descritos inibem a participação política da população negra em Portugal. Aqueles que não têm a nacionalidade portuguesa não possuem capacidade eleitoral activa, nem sequer passiva num contexto de eleições legislativas. O medo é um elemento quotidiano para quem teme ser expulso ou castigado pelas instituições que se dizem próprias de um Estado de Direito. A desconfiança em relação a qualquer processo político é gritante e reflecte anos e anos de repressão. Por vezes a própria convivência com o chauvinismo de trabalhadores brancos não facilita a consciencialização de classe do negro.

Não nos esqueçamos do peso do passado colonialista português no imaginário de grande parte dos autóctones. A tese de uma relação diferente e açucarada com os povos colonizados bem presente no idealismo de Gilberto Freyre [2] fez escola no Brasil e por aqui, principalmente na esfera académica. E curiosamente não foi nem é materializável em nenhum dos dois países.

Se observarmos casos concretos como os despejos que neste momento ocorrem no bairro 6 de Maio, a necessidade de trazer a participação política dos seus moradores é urgente. Eles necessitam de se unir e ganhar importância política; i.e. não ficar dependentes de terceiros para exercer influência sobre o poder sempre que o aparelho repressivo decidir bater-lhes à porta para anunciar que a sua casa será demolida. Ora, o mote para incentivar a organização destas pessoas tem de se adequar às suas dificuldades mais imediatas, muitas das quais não são vividas pelos portugueses brancos porque atingem directamente pessoas negras. Tem também de se adequar aos anseios e nível de consciência destas. Neste sentido, e na minha opinião, o panfleto do Socialismo Revolucionário visa incentivar a participação política dos negros oprimidos dos bairros com base em episódios recentes mas regulares de opressão, o que é perfeitamente legítimo. Os slogans baseados no combate ao Tratado Orçamental Europeu ou à Troika dizem pouco para quem sofre com austeridade desde que aterrou em solo estrangeiro.

A criação de espaço político para as reivindicações de qualquer movimento de massas negro exige uma direcção política formada pelos que convivem diariamente com os delírios racistas e são marginalizados, quando não espancados porque alguém acordou mal-disposto. Uma organização que se pode revestir de diferentes formas mas na qual os negros se revejam e sintam que tem uma agenda dedicada à especificidade da sua experiência, e não umas medidas avulso e diluídas num programa eleitoral de centenas de páginas ou em várias associações. Mesmo o menos consciente dos trabalhadores e intelectuais brancos saberá decerto admitir que em geral é privilegiado relativamente a um trabalhador negro. No acesso ao emprego, a serviços públicos elementares, a contratos de trabalho ou a salários mais elevados.

O grupo étnico em discussão encontra-se pouco representado, quando não arredado dos partidos políticos e sindicatos. Reforço, por isso, que o debate lançado pelo Menor é importante para iniciar um debate à esquerda sobre formas de organização política lideradas por negros, na medida em que a sua participação no combate político é indispensável. E não querendo fazer da raça a questão central quando atacamos o capital, o facto é que existe uma camada do proletariado que é secundarizada e objectificada como parte de um estracto não equiparável ao comum trabalhador nativo e branco. Esta camada é objectivamente negra e não existe forma de não relacionar este facto com o racismo de que é alvo em qualquer sítio. É tarefa de um partido revolucionário atrair as massas negras e aliar-se a estas na construção de um programa mínimo que não comprometa o combate contra a classe dominante. Não se trata de dividir a luta classista, mas sim fortalecê-la.


[1] FONSECA, Graça. 2010. “Percursos Estrangeiros No Sistema De Justiça Penal”. In CARNEIRO, Roberto (coord.). Estudos OI, n.º 43. Lisboa: ACIDI. pp. 209.

[2]  A leitura da tese do luso-tropicalismo pode ser aprofundada em obras do autor como O mundo que o português criou (1940).

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One thought on “A questão do negro – A importância da sua participação política

  1. Bom contributo Asere. A questão não é tanto reconhecer que todos se devem organizar. Não me parece polémico que os negros, nessa condição, o façam. O que me parece estranho é que uma organização que se chama “socialismo revolucionário” o faça, mais com olhos no brilho dos olhos da agitação do que naquilo que dizes, e bem, neste post. Abraço.

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