Contra o monopólio privado da saúde

Os insultos vagueiam em Portugal e permanecem impunes na mesma medida dos crimes cometidos pela classe dominante. Dotada da tecnocracia como chapéu-de-chuva para uma novilíngua que transforma desemprego em oportunidade e pobre em piegas, a ideologia propagada pelos teóricos deste liberalismo austeritário serve para moralizar um esmagamento do proletariado pela burguesia que procura recuperar a sua taxa de lucro e concentrar capital num contexto de crise. Ora, a saúde é lucrativa. Mas tomemos também em consideração que mesmo fazendo uso de toda e qualquer propaganda em relação à privatização da saúde, não há idealismo filosófico que justifique a notícia da morte de um ser-humano por ausência ou falta de acesso aos cuidados devidos num país que se intitule desenvolvido. Por este motivo, e porque a alienação das massas não obedece a um processo mecânico nem desmente a realidade da luta de classes, os trabalhadores e as trabalhadoras deste país têm vindo a perceber da pior maneira que estão a ser sacrificados materialmente em prol de interesses monopolísticos.

A saúde é o suporte para qualquer actividade humana e não existe reprodução biológica da força de trabalho se a pessoa não tem condições físicas para trabalhar. No entanto, esta área não tem sido excepção no âmbito dos ataques ao sector público nem alvo de qualquer moratória por parte dos sucessivos representantes políticos que governaram Portugal desde a criação do Sistema Nacional de Saúde. O que mudou foi a obviedade com que este governo agiu na destruição de um dos pilares do estado-social com a legitimidade de um memorando não referendado. O volume de negócios das parcerias público-privadas, das clínicas privadas e dos seguros privados contrasta com os cortes na despesa corrente da saúde; i.e. despesas diárias que permitem a prestação dos serviços de saúde; i.e. salários de funcionários, medicamentos, etc.

Abordar a mercantilização da saúde em Portugal passa obrigatoriamente por reconhecer o capitalismo rentista e cartelizado que subsiste. Os poucos grupos que monopolizam a hospitalização privada desenvolveram-se através do capital financeiro conforme adianta Lenine quando se debruça sobre o novo estádio de desenvolvimento capitalista: «os monopólios desenvolveram-se através dos bancos […] Uma oligarquia financeira que sem excepção, envolve, numa apertada rede de relações de dependência, todas as instituições económicas e políticas da sociedade burguesa dos nossos dias: tal é a manifestação mais saliente deste monopólio»[1]. Falamos da Mello Saúde, Espírito Santo Saúde (agora propriedade da gigante corporação chinesa Fosun através da Fidelidade), Lusíadas (pertence à empresa brasileira Amil que foi adquirida por uma das maiores seguradoras estadunidenses, a United Health) e Trofa Saúde. Juntos representam 83% das receitas do sector privado da saúde em Portugal! Todas com ligação ao mercado financeiro e beneficiárias das parcerias público-privadas. A própria presença de deputados em empresas ligadas à área da saúde resulta em contratos de prestação de serviços. Foi este o mecanismo que a Glintt HS utilizou para celebrar inúmeros ajustes directos com o Estado; a oferta de um cargo de consultor ao social-democrata Baptista Leite [2]. Todas se encontram envoltas na crescente concentração do capital no sector e agrupadas em grandes grupos económicos globais que procuram acumular cada vez mais capital aproveitando políticas de privatização que ocorrem por imposição de programas externos ou por simples cedência ao neocolonialismo por países com menos força negocial e mais atrasados no seu desenvolvimento.

A constatação desta realidade deve ser ainda reforçada pelo estudo [3] de Eugénio Rosa a partir dos dados da despesa pública com saúde em Portugal. Com base no documento “Conta Satélite da Saúde de 2010-2013” do INE, as conclusões são assustadoras mas bem elucidativas. No período citado a despesa corrente pública com a saúde até aumentou 28,8%, mas abaixo do crescimento de 74,6% da despesa corrente privada. Em percentagem do PIB a tradução da realidade fica mais compreensível: a despesa que a população paga de despesas privadas atingiu uma variação positiva de 34,6%, sendo que a menor participação da parte do Estado na saúde pública é evidente porque desceu 1,7% de 2000 a 2012. A conclusão do autor e de qualquer sujeito idóneo é clara e sem margem para quaisquer dúvidas: a progressiva privatização da saúde é acompanhada pela retirada do papel do Estado como garante de um serviço público neste sector.

A situação em torno das negociações para a compra de um medicamento para casos de Hepatite C só desvelou uma vez mais a natureza classista burguesa do Estado português. As suas negociações com a empresa que detém a patente do SOFOSBUVIR – de seu nome Gilead – culminaram somente após a morte de uma senhora de 51 anos e uma interpelação directa de um doente em plena comissão parlamentar. Não é, por isso, estranha a força do lóbi farmacêutico dados os lucros avultados de que goza e utiliza para aliciar o poder político, como ficou bem claro com a protecção da propriedade intelectual através da pressão para elaboração de tratados que reforçam o mercado das patentes e mantêm a especulação dos preços ofertados.

O TTIP (Tratado Transatlântico) [4] representará um passo recuado para a humanidade mas um salto enorme na formulação normativa legal da saúde enquanto mercadoria. Não só aumentará a duração como ainda protegerá as patentes dos principais medicamentos, afastando a venda de genéricos e tornando os preços inacessíveis a uma população cada vez assolada pela precariedade laboral, desemprego e baixos salários e limitando os apoios do Estado na compra de fármacos. Para não mencionar a cláusula ISDS (Investor-to-State Dispute Settlement) que visa resolver litígios entre governos e corporações sempre que estas sejam ameaçadas na sua taxa de lucro por políticas públicas, o que colocará em causa qualquer intenção de recuar na privatização da saúde.

A solução é a organização da luta contra as normas europeias no âmbito de uma política de austeridade que tem privilegiado o serviço da dívida e os lucros das multinacionais em detrimento de salários, emprego, educação, cultura e saúde. No plano mais particular os profissionais do sector são importantes na organização da resistência e na consciencialização da população relativamente aos perigos que atravessamos com a sobreposição do cliente ao utente. A escolha entre a vida digna e a morte por falta de recursos é, na verdade,  o socialismo ou a barbárie.


[1] Lenine, V.I.1974. Imperialismo o estádio supremo do capitalismo. Coimbra: Centelha, pp. 66

[2] Conselho de  Fiscalização Base de Dados de Perfis de ADN: 2014. Nota Curricular Ricardo Baptista Leite. Consultado a 7 de Fevereiro de 2015, ver:

http://www.cfbdadosadn.pt/pt/conselho/Documents/NotaCurricularRicardoBaptistaLeite.pdf.

Esta ligação pode ser consultada com maior profundidade no livro “Privilegiados” de Gustavo Sampaio (2013).

[3] Eugénio Rosa: 2013. A despesa pública com a saúde está a diminuir, e a das famílias a aumentar bem como a privatização da saúde. Consultado dia 6 de Fevereiro de 2015, ver:

http://www.eugeniorosa.com/Sites/eugeniorosa.com/Documentos/2013/33-2013-Despesa-pub-saude-desce.pdf

[4] O TTIP é um tratado negociado entre EUA e União Europeia que visa o livre comércio e investimento.

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