“Acta da 1ª Reunião da Comissão Dinamizadora, eleita na Assembleia Cidadã (AC) de 14 de Dezembro, realizada nos dias 27 e 29 de Dezembro, em Lisboa.” Por Juntos Podemos

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Propostas aprovadas por maioria

A – Confrontados com a declaração pública de tentativa de anexação por parte do Movimento de Alternativa Socialista (MAS), vimos por este meio declarar que:

1- Repudiamos veementemente toda e qualquer tentativa, de todo e qualquer partido político, de anexação.
2- Reservamo-nos ao direito de, no espírito democrático da AC de 14 de Dezembro de 2014 e do seu Futuro, tomar todas as medidas práticas e necessárias perante qualquer tentativa de anexação que fira esses princípios do movimento “Juntos Podemos” e que o nortearam desde a sua fundação.
3- Considerando as posições assumidas pelos elementos do MAS, recusando-se a esclarecer qualquer acontecimento relativo à Assembleia Cidadã e respeitando todas as responsabilidades relativas às respectivas decisões, retira-se a confiança política a esses elementos do MAS, isto é, não se consinta, qualquer acção organizada que vise anexar o Juntos Podemos, fazendo valer as posições do MAS às suas orientações e decisões.
4- Comprometemo-nos a multiplicar as AC no âmbito nacional de modo a garantir o alargamento e a movimentação social, sendo a primeira das quais a 24 de Janeiro na cidade do Porto, no espírito do que foi votado a 14 de Dezembro na AC.
5- A natureza dessas AC tem um carácter deliberativo sendo as suas propostas encaminhadas para a Comissão Dinamizadora (CD) e sujeitas a votação na próxima Assembleia Cidadã Nacional (ACN). A próxima ACN deve acontecer depois de concluído um processo de alargamento que dote o movimento “Juntos Podemos” de dimensão nacional, em data e local a anunciar.

B – Comunicar e levar a cabo os seguintes conteúdos:

1- Convocar publicamente a Assembleia Cidadã no Porto (local a divulgar).
2- Apelar à criação de círculos por todo o país para divulgar / mobilizar em torno do Movimento “Juntos Podemos”.
3- Apoiar a luta contra a Privatização da TAP e apelar à população para que se mobilize nesse sentido, nomeadamente participando na concentração “A TAP É DE TODOS”, marcada pelo movimento “Não TAP os Olhos” no próximo dia 31 de Janeiro de 2015.
4- Ir de forma organizada à referida concentração do movimento “Não TAP os Olhos”, com uma faixa a dizer “Juntos Podemos Salvar a TAP”.
5- Dinamizar uma reunião aberta a movimentos sociais, activistas e cidadãos interessados em alargar as fronteiras sociais desta mobilização.

C – Definição concreta das funções de cada grupo de trabalho

Programa: Metodologia | Construir e desenvolver a discussão programática iniciada na Assembleia Cidadã de 14 de Dezembro de 2014.

Comunicação: Relação com a Imprensa e desenvolvimento das estruturas digitais do movimento.

Acções: Realização de acções nas frentes de luta definidas pela Assembleia Cidadã, nomeadamente no campo da habitação, do TIPP e da alienação dos transportes públicos, como é exemplo a recente movimentação para travar a privatização da TAP.

Comunicação Interna: Modo de comunicação aberta, livre, interactiva entre todos os activistas do movimento “Juntos Podemos”.

Assinaturas: Organizar e recolher as assinaturas para constituição como partido político, caso seja essa a decisão da próxima Assembleia Cidadã de carácter nacional, de forma a dotar o movimento “Juntos Podemos” de todas as formas legais necessárias para ter ao seu dispor a possibilidade de se candidatar a eleições.

Alargamento | Logística: Organização das Assembleias Nacionais e Regionais.

D – Aprovar e divulgar pela internet o modelo da folha de assinaturas para constituição como partido (a divulgar) com o seguinte parágrafo: “A Sua Excelência o Presidente do Tribunal Constitucional: Os cidadãos eleitores abaixo assinados, no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos, requerem a Vossa Excelência, ao abrigo do disposto nos artigos 14º e 15º da Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei Orgânica n.º 2/2008, de 14 de Maio, a inscrição no registo desse Tribunal do partido político denominado “Juntos Podemos” que usará a sigla JP.” A folha deve incluir apenas os campos obrigatórios, a saber: nome completo; data de nascimento; número do Bilhete de Identidade ou do Cartão de Cidadão; Arquivo; Número de Eleitor; Junta de Freguesia; Assinatura igual à do Bilhete de Identidade ou do Cartão do Cidadão. Difundir, associado às folhas de recolha de assinaturas, uma carta de princípios com base no texto da convocatória da Assembleia Cidadã de 14 de Dezembro.

NOTAS

1 – Todas as decisões são sujeitas a serem aprovadas na próxima Assembleia Cidadã Nacional, nomeadamente as propostas aprovadas nas Assembleias Regionais. No mesmo sentido, o desenvolvimento da carta de princípios, o nome e a sigla que constam nas folhas de assinatura, devem ser alvo de uma reflexão mais aprofundada e de uma decisão colectiva.

2 – As propostas rejeitadas e/ou retiradas não fazem parte da acta. O nome dos proponentes é omitido para salvaguarda da sua segurança pessoal e profissional. As declarações de voto, por serem incompreensíveis sem a divulgação dos nomes, também não são publicadas. Na próxima ACN, caso seja requerido e os visados estiverem de acordo, essa informação poderá ser disponibilizada.

Também em PDF.

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